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| Decreto Municipal nº 011 de 20-01-2017 (Regulamenta contratações de pessoal por tempo determinado, nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal, nas condições e nos prazos previstos na Lei nº 796/99 e no §2° do Artigo 11 da Lei Municipal n° 1.367/11.) |
20/01/2017 |
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| Decreto Municipal nº 010 de 19-01-2017 (Cronograma de Pagamento de IPTU e ISS) |
19/01/2017 |
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| Decreto Municipal nº 009 de 18-01-2017 (Luto Oficial - Sr. Manoel Sergio da Costa Silva) |
18/01/2017 |
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| Decreto Municipal nº 008 de 11-01-2017 (Pagamento Bancário relacionado ao Fundo de Municipal de Educação) |
11/01/2017 |
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| Decreto Municipal nº 007 de 02-01-2017 (Suplementação - CAPPS) |
02/01/2017 |
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| Decreto Municipal nº 006 de 02-01-2017 (Credito adicional suplementar) |
02/01/2017 |
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| Decreto Municipal nº 004 de 02-01-2017 (Decreta Estado de Emergência Administrativa e Financeira no Município de Miracema) |
02/01/2017 |
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| Decreto Municipal nº 003 de 02-01-2017 (Pagamento Bancário relacionado ao Fundo Municipal de Assistência Social) |
02/01/2017 |
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| Decreto Municipal nº 002 de 02-01-2017 (Dispõe sobre nomeação de servidores responsáveis pela movimentação de contas da administração municipal de Miracema) |
02/01/2017 |
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| Decreto Municipal nº 002 de 02-01-2017 (Crédito adicional suplementar) |
02/01/2017 |
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| Decreto Municipal nº 001 de 02-01-2017 (Dispõe sobre nomeação de servidores responsáveis pela movimentação de contas do fundo municipal de saúde) |
02/01/2017 |
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