Última atualização de arquivos: 31/12/2026

22. Procuradoria Geral do Município


Título
Data de publicação
Arquivo
Parecer Referencial_ 06.2026 -prorrogação contrato
06/04/2026
  
Parecer Referencial nº 05 de 2026_estabilidade gestacional
12/03/2026
  
Parecer Referencial 04.2026 - inexigibilidade
10/03/2026
  
Parecer Referencial nº 03 de 2026_averbação de tempo de serviço para fins de aposentadoria
10/03/2026
  
Parecer Referencial 02-2026 _prorrogação de ata
10/03/2026
  
Parecer Referencial - 01.2026 - adesao ata de registro de preço assinado
10/03/2026
  
PARECER REFERENCIAL 02.2025 - Compensação Tributária
27/08/2025
  
Ordem de Serviço 02.2025.docx
24/07/2025
  
PARECER REFERENCIAL 04/2023 - PARIDADE
03/10/2023
  
PARECER REFERENCIAL 01/2023 - ALTERAÇÕES CONTRATUAIS COM FUNDAMENTO NOS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ART. 65 DA LEI Nº 8.666/93.
14/03/2023
  
Ordem de serviço 02-2021
02/08/2021
  
Parecer referencial 02-21 CESSÃO DE BENS PÚBLICOS
09/06/2021
  
ORIENTAÇÕES NORMATIVAS


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