Última atualização de arquivos: 06/12/2024

Legislação Municipal


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Título
Data de publicação
Arquivo
Decreto Municipal nº 043 de 13-06-2017 (Identificação funcional dos integrantes da procuradoria geral do município)
13/06/2017
  
Decreto Municipal nº 031 de 01-06-2017 (Crédito adicional suplementar)
01/06/2017
  
Decreto Municipal nº 030-C de 01-06-2017 (Crédito adicional suplementar)
01/06/2017
  
Decreto Municipal nº 030-B de 01-06-2017 (Crédito adicional suplementar)
01/06/2017
  
Decreto Municipal nº 030-A de 31-05-2017 (Cronograma de pagamento de IPTU)
31/05/2017
  
Decreto Municipal nº 028 de 23-05-2017 (declarado estado de calamidade pública no âmbito da administração financeira do Regime Próprio de Previdência (CAPPS) do Município de Miracema.)
23/05/2017
  
Decreto Municipal nº 027 de 26-04-2017 (Crédito adicional suplementar)
26/04/2017
  
Decreto Municipal nº 026 de 26-04-2017 (Crédito adicional suplementar)
26/04/2017
  
Decreto Municipal nº 025 de 26-04-2017 (Ponto Facultativo)
26/04/2017
  
Decreto Municipal nº 024 de 13-04-2017 (Cria normas e procedimentos a serem observados na execução de baixa patrimonial no município de Miracema)
13/04/2017
  
Decreto Municipal nº 023 de 12-04-2017 (Ponto facultativo)
12/04/2017
  
Decreto Municipal nº 018 de 05-04-2017 (Prorrogando o vencimento das taxas de Localização e ISS)
05/04/2017
  
Decreto Municipal nº 022 de 14-03-2017 (Crédito adicional suplementar)
14/03/2017
  
Decreto Municipal nº 020 de 14-03-2017 (Crédito adicional suplementar)
14/03/2017
  
Decreto Municipal nº 019 de 14-03-2017 (Crédito adicional suplementar)
14/03/2017
  
Decreto Municipal nº 017 de 21-02-2017 (Crédito adicional suplementar)
21/02/2017
  
Decreto Municipal nº 016 de 21-02-2017 (Pagamento Bancário relacionado ao Fundo da criança e adolescente de Miracema)
21/02/2017
  
Decreto Municipal nº 015 de 17-02-2017 (Ponto Facultativo)
17/02/2017
  
Decreto Municipal nº 014 de 15-02-2017 (Ponto facultativo)
15/02/2017
  
Decreto Municipal nº 012 de 20-01-2017 (Crédito adicional suplementar)
20/01/2017
  

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