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| Decreto Municipal nº 080-B de 20-10-2017 (Crédito adicional suplementar) |
20/10/2017 |
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| Decreto Municipal nº 080-A de 20-10-2017 (Crédito adicional suplementar) |
20/10/2017 |
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| Decreto Municipal nº 079 de 20-10-2017 (Crédito adicional suplementar) |
20/10/2017 |
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| Decreto Municipal nº 078 de 20-10-2017 (Crédito adicional suplementar) |
20/10/2017 |
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| Decreto Municipal nº 077 de 20-10-2017 (Revoga Decreto nº 37/2016) |
20/10/2017 |
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| Decreto Municipal nº 076 de 11-10-2017 (Dispõe sobre a criação do Centro de Referência à Criança e ao Adolescente - Núcleo de Atendimento aos Usuários de Álcool e/ou Outras Drogas e dá outras providências) |
11/10/2017 |
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| Decreto Municipal nº 075 de 11-10-2017 (Dispõe sobre a criação do Centro de Referência à Criança e ao Adolescente – Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual e dá outras providências) |
11/10/2017 |
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| Decreto Municipal nº 073 de 04-10-2017 (Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Estiagem) |
04/10/2017 |
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| Decreto Municipal nº 072 de 04-10-2017 (Ponto Facultativo) |
04/10/2017 |
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| Decreto Municipal nº 071 de 01-10-2017 (Crédito adicional suplementar) |
01/10/2017 |
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| Decreto Municipal nº 070 de 26-09-2017 (Crédito adicional suplementar) |
26/09/2017 |
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| Decreto Municipal nº 069 de 26-09-2017 (Crédito adicional suplementar) |
26/09/2017 |
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| Decreto Municipal nº 054 de 26-09-2017 (Regulamenta o processo eleitoral do conselho municipal de previdência previsto na lei complementar municipal n° 1.727/17 e dá outras providências) |
26/09/2017 |
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| Decreto Municipal nº 067 de 18-09-2017 (Dispõe sobre a nomeação e ações do Agente de Desenvolvimento e dá outras providências) |
18/09/2017 |
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| Decreto Municipal nº 066 de 18-09-2017 (Declara situação de emergência nas áreas do município de Miracema afetadas por estiagem (1.4.1.1.0) e por incêndios florestais (1.4.1.3.2)) |
18/09/2017 |
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| Decreto Municipal nº 065 de 06-09-2017 (Dispõe sobre o manual de procedimentos administrativos para instrução dos processos de benefícios e dá outras providências) |
06/09/2017 |
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| Decreto Municipal nº 064 de 06-09-2017 (Crédito adicional suplementar) |
06/09/2017 |
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| Decreto Municipal nº 063 de 06-09-2017 (Crédito adicional suplementar) |
06/09/2017 |
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| Decreto Municipal nº 061 de 01-09-2017 (Crédito adicional suplementar) |
01/09/2017 |
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| Decreto Municipal nº 060 de 01-09-2017 (Crédito adicional suplementar) |
01/09/2017 |
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