Transparencia - Área COVID -19
| Título | ||
|---|---|---|
| Decreto 29-20 Estado de calamidade pública no município de Miracema em decorrência a pandemia |
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| Decreto 28-20 Prorrogação das medidas de enfrentamento ao COVID-19 |
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| Decreto 27-20 Autorização de funcionamento de estabelecimentos comerciais |
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| Decreto 26-20 Orientação de funcionamento do Sistema Municipal de Ensino |
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| Decreto 25-20 Medidas de enfrentamento de propagação ao Corona Vírus (COVID-19) |
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| Decreto 24-20 Gabinete de crise ao COVID-19, Dengue, chikungunya e Zica |
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| Decreto 23-20 Medidas de prevenção ao COVID-19 |
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| Decreto 106 2020 Covid |