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Anexo V Pedido de recurso CAXAMBU

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Texto do documento
GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

EDITAL SMCT 04/2024
SOBRE CREDENCIAMENTO, SELEÇÂO E PREMIAÇÃO DE MESTRES , E LIDERANÇAS DO JONGO CAXAMBU.
ANEXO V
FORMULÁRIO DE RECURSO

Nome do candidato:

CPF:

Nome da iniciativa:


Ilmo Sr.
Secretário Municipal de Cultura e Turismo,


Com base no item 10.5.1Do EDITAL DE SMCT:04/2024 de 10/06/2024, venho solicitar a reconsideração do resultado pelos motivos abaixo descritos:

9004301981200090043038417500

.
Termos em que peço deferimento.

199199519812000
Local e data

165036519939000
Nome e assinatura (os mesmos da carteira de identidade)

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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