ANEXO III DECLARAÇÃO ETNICO RACIAL
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ANEXO III
AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL
Para os fins do disposto no Edital 03/2024 da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, publicado no BOM de 06/06/2024, que determina a reserva de 30% para os negros e portadores de deficiencias, eu, _________________________, titular do RG nº___________________________, expedido em ___/___/____, pelo órgão expedidor________, inscrito no CPF sob nº _________________________, AUTODECLARO, sob as penas da lei, que sou: ( )Preto(a) ( )Pardo(a) ( )Branco(a) ( )Portador de deficiências ( ) Outros especificar______________________________, estando ciente de que e caso de falsidade ideológica ficarei sujeito às sanções prescritas no art. 299 do Código Penal e às demais cominações legais aplicáveis.
Miracema, ___/____/_____
______________________________________
Assinatura
AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL
Para os fins do disposto no Edital 03/2024 da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, publicado no BOM de 06/06/2024, que determina a reserva de 30% para os negros e portadores de deficiencias, eu, _________________________, titular do RG nº___________________________, expedido em ___/___/____, pelo órgão expedidor________, inscrito no CPF sob nº _________________________, AUTODECLARO, sob as penas da lei, que sou: ( )Preto(a) ( )Pardo(a) ( )Branco(a) ( )Portador de deficiências ( ) Outros especificar______________________________, estando ciente de que e caso de falsidade ideológica ficarei sujeito às sanções prescritas no art. 299 do Código Penal e às demais cominações legais aplicáveis.
Miracema, ___/____/_____
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Assinatura