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1 | Refúgio de Vida Silvestre da Ventania | | Área de Proteção Ambiental Miracema | MARÇO | 2023 RESUMO DO PLANO DE MANEJO
2 3 SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE Realização INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO Gestão Operacional do Fundo da Mata Atlântica PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA Supervisão SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE MIRACEMA Supervisão DETZEL GESTÃO AMBIENTAL Empresa Responsável pela Elaboração do Plano de Manejo EQUIPE DE SUPERVISÃO DO PLANO DE MANEJO SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE MIRACEMA Débora Magdaleno | Engenheira Ambiental Coordenadora do Projeto Renata Porto | Bióloga Avaliadora Técnica Gustavo Schmidt | Engenheiro Florestal Supervisor EQUIPE DE EXECUÇÃO | DETZEL GESTÃO AMBIENTAL Valmir Augusto Detzel | Engenheiro Florestal, Me. Coordenação Editorial, Edição e Revisão Técnica Lorena Carmen Folda Detzel | Bióloga, Me. Coordenadora Geral Camila Pinto Meireles | Bióloga, Me. Dra. Coordenadora Executiva Andrielly Peruzzo Mastaler de Brito | Eng ª . Florestal Coordenadora Executiva Adjunta Flávia Alessandra Soares Dutra | Téc. Ambiental Redação Sandy Plassmann Lamberti | Téc. em Geoprocessamento Mapas Ilustrativos Izabel Cristina Portugal | Designer Projeto gráfico e diagramação Cristiano Cit Foto capa DETZEL, Valmir Augusto Plano de Manejo do REVIS da Ventania e da APA Miracema / DETZEL, Valmir Augusto; DETZEL, Lorena Carmen Folda; BRITO, Andrielly Peruzzo Mastaler; MEIRELES, Camila Pinto; DUTRA, Flávia Alessandra Soares. Produto D12 (Resumo do Plano de Manejo). Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Miracema - SEMMAM. Miracema, RJ. 2023. 40 p., Ilust. Executado por Detzel Consultores Associados S/S EPP., em razão do contrato estabelecido com o Instituto de Desenvolvimento e Gestão - IDG.. 1. Plano de Manejo. 2. Resumo; 3. Refúgio de Vida Silvestre; 4. Área de Proteção Ambiental. 5. Miracema. 1. Título CDU 502.3/.7 (81)) Apresentação O Refúgio de Vida Silvestre da Ventania (REVIS da Ventania) e a Área de Proteção Ambiental Miracema (APA Miracema) são unidades de conservação (UCs) localizadas no município de Miracema/RJ e geridas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Miracema – SEMMAM. Ambas foram criadas em 2010 pelo Decreto n° 261/10, tendo seus limi- tes alterados pelo Decreto n° 018/18, e estão inseridas no Bioma Mata Atlântica, considerado um dos mais ameaçados do planeta. O REVIS da Ventania é uma UC de proteção integral, destinado à preser- vação dos ambientes naturais, garantindo condições para a existência e reprodução de espécies da flora e fauna locais, como a paca Cuniculus paca , animal considerado símbolo da unidade. A APA Miracema é de uso sustentável e visa proteger a biodiversidade, disciplinando o processo de ocupação humana e assegurando a sustentabilidade do uso dos re- cursos naturais. A APA Miracema funciona como zona de amortecimen- to do Refúgio e, também, ocorre em sobreposição com sua área. Para que estas áreas protegidas possam cumprir os seus papeis, é necessário desenvolver Planos de Manejo capazes de garantir a con- servação e recuperação dos recursos naturais existentes, de maneira a proteger os ecossistemas e destinar espaços para uso público. E para um Plano de Manejo mais eficiente é essencial a colaboração da so- ciedade através de processos participativos, em que representantes de diversos segmentos contribuem para o diagnóstico e o planejamento estratégico das UCs. Este documento é um resumo do Plano de Manejo do REVIS da Ven- tania e da APA Miracema. Destina-se ao público em geral com objetivo de expor algumas características das UCs e fornecer informações rele- vantes da flora e fauna, bem como os aspectos físicos e sociais obtidos através de diagnósticos e estudos técnicos. Contém ainda dados essen- ciais a respeito do zoneamento, normas e orientações para a gestão da área, visando seu funcionamento adequado. Com isso, espera-se con- tribuir para uma gestão eficiente do REVIS da Ventania e da APA Mira- cema e para um maior engajamento social nas questões relacionadas à sua conservação.
4 5 Ficha técnica Localização Conceitos importantes A natureza das UCs Mata Atlântica e sua biodiversidade Animais da região Principais ameaças à biodiversidade Uso do fogo e ocorrência de incêndios Uso Público Patrimônio Histórico-Cultural Qual o propósito das Unidades de Conservação? Por que as UCs são especiais e únicas? O que torna o REVIS da Ventania e a APA Miracema especiais? Alvos de Conservação Questões-chave Normas gerais Zoneamento Sumário 6 8 10 12 17 18 22 22 23 23 26 27 28 29 30 32 34 Suiriri Tyrannus melancholicus Rafael Bessa
6 7 Refúgio de Vida Silvestre da Ventania e Área de Proteção Ambiental Miracema Nome da Unidade: Refúgio de Vida Silvestre da Ventania | REVIS da Ventania Nome da Unidade: Área de Proteção Ambiental Miracema | APA Miracema Categoria e Grupo de UC: REVIS | Proteção Integral Categoria e Grupo de UC: APA | Uso Sustentável Coordenadas Geográficas: 21°20’36.96”S | 42°12’57.13”O Coordenadas Geográficas: 21°20’20.43”S | 42°11’16.49”O Área da UC: 2.234,35 ha Área da UC: 6.848,57 ha Perímetro: 61,22 km Perímetro: 54,84 km Dados Gerais das UCS Ato Legal de criação: Decreto Municipal Nº 261/10 Ato Legal de Alteração de Limites: Decreto Municipal Nº 018/18 Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Miracema (SEMMAM) Municípios abrangidos: Miracema Estado: Rio de Janeiro Telefone: (22) 38521100 Sede: As UCs não possuem sede, entretanto sua gestão fica na SEMMAM Plano de Manejo anterior: Não Situação Fundiária: Regularizada parcialmente BIOMAS E FORMAÇÂO Mata Atlântica. Formação: Floresta Estacional Semidecidual (FES). FLORA O REVIS da Ventania abriga uma das áreas florestais mais significativas da região de Miracema, que corresponde a mais de 78% da unidade. Nas UCs foram identificadas 116 espécies de plantas, sendo 7 espécies com algum grau de ameaça de extinção. FAUNA A fauna das UCs é representada por 197 espécies de aves registradas em campo, 148 mamíferos estimados, 63 anfíbios e 27 répteis estimados e 22 espécies de pei- xes registradas em campo. ASPECTOS FÍSICOS Apresentam clima do tipo Tropical, com estação seca no inverno. O relevo é ca- racterizado por planícies de inundação (várzeas), rampas, colinas, morros baixos, morrotes, morros altos, serras e escarpas. Estão inseridas na bacia hidrográfica do ribeirão Santo Antônio. USO PÚBLICO O Uso Público é praticado através da contemplação das paisagens naturais, de ativi- dades de lazer nos rios, cachoeiras e mirantes e pela prática de alguns esportes ao ar livre como caminhadas, voo livre e ciclismo. PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL A região das UCs apresenta fazendas históricas, registros da ocupação do território miracemense, como a Fazenda Cachoeira e a Fazenda Santa Cruz, localizadas na APA Miracema. Ficha técnica Araçari-de-bico-branco Pteroglossus aracari
8 9 Localização REVIS da Ventania e APA Miracema
10 11 Por dentro da história do REVIS da Ventania e da APA Miracema... O rápido crescimento da população e o uso inadequado dos recursos naturais resultaram em um alto grau de fragmentação da Mata Atlântica no município de Miracema, afetando seus ecossiste- mas. Por isto, e pela falta de um sistema de proteção da biodiversidade local, em 2010 a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Agropecuário ficou responsável por criar uma Unidade de Conservação (UC). Para auxiliar na criação desta UC, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Agropecuário contatou a Superintendência de Biodiversidade da Se- cretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS), que colaborou orientando os estudos e as atividades dos técnicos municipais. A sugestão da SEAS foi implantar uma UC do grupo de Proteção Integral na categoria de Refúgio de Vida Silvestre (REVIS) e uma UC do grupo de Uso Sustentável na categoria de Área de Proteção Ambiental (APA), contemplando, inclusive, ambientes naturais localizados em áreas particulares do município. Em 3 de dezembro de 2010 a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrope- cuário realizou a consulta pública, através de quatro reuniões, nas quais foi apresentada a proposta de criação do REVIS da Ventania e da APA Miracema. Nestas reuniões foi manifestado o apoio da comunidade pela proposta de criação das UCs. Assim, em 15 de dezembro de 2010 houve a criação do REVIS da Ventania e da APA Miracema , por meio do Decreto Municipal n° 261. Mais tarde, em 2018, houve uma alteração nos limites das UCs pelo Decreto n° 18. Já em 2021 foi iniciada a elaboração do Plano de Manejo, conforme objeto de contrato firmado en- tre o Instituto de Desenvolvimento e Gestão (IDG) e a DETZEL Gestão Ambiental, sob a supervisão técnica da Prefeitura Municipal de Miracema, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Miracema (SEMMAM). O projeto foi executado com recursos de compensação ambiental (Lei 9985/ 2000), através do Fundo da Mata Atlântica. utilizando-se como recurso o Fundo da Mata Atlântica. De olho nas UCs A denominação de REVIS da Ventania e APA Miracema se deu através de consulta pública. A ori- gem do nome “Ventania” vem da denominação da serra local, que apresenta vento forte e prolon- gado e onde está localizado o REVIS. O REVIS da Ventania apresenta área de 2.234,35 ha, com perímetro de 61,22 km. Já a APA Mirace- ma possui 6.848,57 ha de área e 54,84 km de perímetro, sobrepondo em seus limites toda a área do REVIS da Ventania. Apesar de apresentarem recursos naturais significativos, que compõem os atrativos com relevância ambiental e econômica, essas UCs apresentam sinais de degradação ambiental ocasionada pelos ciclos econômicos implantados no noroeste fluminense. Este cenário ocasionou a perda florestal em grande parte do território, restando apenas fragmentos de Mata Atlântica, especialmente nos limites do REVIS da Ventania, que ainda sofre pressões por desmatamento resultante da produção agrícola-pastoril. 2010 2010 2010 2018 2021 2023 Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimen- to Agropecuário encarregada de criar as UCs Apresentação da proposta de criação das UCs para a comunidade e Consulta Pública Criação do REVIS da Ventania e da APA Miracema Alteração nos limites do REVIS da Ventania e da APA Miracema Início da elaboração do Plano de Manejo Revisão do Plano de Manejo Linha do Tempo 2028 Finalização do Plano de Manejo Conceitos importantes Antes de se aventurar pelos principais resultados do Plano de Manejo, fi- que por dentro O Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC define unidades de conservação (UCs) como espaços territoriais e seus recursos ambientais com características naturais relevantes, ins- tituídos pelo poder público. As UCs têm limites definidos, onde se aplicam garantias de proteção, e são divididas em dois grupos: Proteção Integral e Uso Sustentável. As UCs de Proteção Integral , como o REVIS da Ventania, têm como objetivo básico preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais. Sendo que as UCs da categoria de Refúgio de Vida Silvestre visam proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para existência e reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna re- sidente ou migratória. As de Uso Sustentável , como é o caso da APA Miracema, têm a finalidade de compatibilizar a con- servação da natureza com o uso sustentável de parte dos seus recursos naturais. As UCs da cate- goria Área de Proteção Ambiental visam proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. Para estabelecer o zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos re- cursos naturais, é desenvolvido um documento técnico chamado Plano de Manejo . Ele serve como principal referência para as decisões e deve ser revisado periodicamente (a cada 5 anos), a fim de atualizar seu gerenciamento e normas.
12 13 A natureza das UCs Clima O município de Miracema (RJ) apresenta clima tropical caracterizado por presença de es- tação seca e chuvosa. O clima é tipo quente semiúmido, com temperaturas médias varian- do entre 18°C e 24°C. A média de precipitação anual na região é de 1.035 mm. Não há registos históricos da direção e velocidade dos ventos na região das UCs, entretan- to, considerando município próximo, Campos dos Goytacazes (cerca de 100 km), a região registra ventos médios que não ultrapassam 2 m/s, caracterizando-se como uma brisa leve. Ao longo dos anos, os meses de setembro e janeiro obtém os maiores registros, en- quanto junho é o mês que apresenta menores intensidades. Geologia Inseridas na Província Mantiqueira, as UCs apresentam rochas metamórficas (formadas em condições de pressão e temperatura elevada) e ígneas (formadas pelo resfriamento e solidificação de magma, material encontrado abaixo da superfície terrestre) como granito e gnaisse e apresentam afloramentos visíveis em diversos locais das duas UCs, como na Cachoeira da Cara . Nas porções mais baixas, nas várzeas dos principais rios, incluindo o ribeirão Santo Antônio, são verificadas também formações sedimentares, onde o relevo é mais plano. Geomorfologia As UCs apresentam variadas formas de relevo, como planícies de inundação (várzeas), rampas de colúvio, colinas, morros baixos, morrotes, morros altos, serras e escarpas. As porções mais elevadas estão localizadas na porção noroeste, na serra da Ventania . No REVIS da Ventania a altitude varia de 163 a 856 metros. A APA Miracema apresenta altitude de 138 a 856 metros e tem predomínio de superfícies fortemente onduladas. Áreas planas a levemente onduladas são observadas às margens do ribeirão Santo Antônio, na região do distrito de Venda das Flores e à jusante. Áreas de maior inclinação, principalmente classificadas como montanhosas , são observadas com maior relevância no perímetro do REVIS da Ventania , assim como na porção leste da APA Miracema . As diferentes formas de relevo do REVIS da Ventania e da APA Miracema Solo Tanto o REVIS da Ventania, quanto a APA Miracema, apresentam solo denominado Latos- solo Vermelho-Amarelo , cuja característica é argilosa e é muito explorado em lavouras e pastagens, como no caso da APA Miracema, que também apresenta, em seu extremo leste, solo tipo Argissolo Vermelho-Amarelo . Considerando as características da superfície, no REVIS da Ventania não há praticamente nenhuma área com chance de inundação devido ao relevo montanhoso, entretanto, por esse mesmo motivo, a probabilidade de ocorrência de deslizamentos é de média a alta. Já na APA Miracema, com exceção da porção do REVIS da Ventania, as regiões onde há maior Morros altos Morros baixos Escarpa Rampa de colúvio Morrotes Colinas Planície de inundação
14 15 tendência a deslizamentos são observados no sudeste da unidade, próximos a rodovia RJ- 116, onde se localiza o ribeirão Santo Antônio. Hidrografia O território de Miracema está predominantemente localizado na bacia hidrográfica do ri- beirão Santo Antônio , tendo sua nascente localizada na região do alto da Serra da Venda das Flores. Além do ribeirão, os principais cursos hídricos da bacia hidrográfica são os córregos Santa Cruz, Cachoeira Bonita, Reserva e o Santa Maria. Destes, apenas o Santa Cruz e a Cachoeira Bonita têm suas nascentes no REVIS da Ven- tania e na APA Miracema . A porção norte e noroeste da bacia do ribeirão apresenta muitas de suas nascentes em ambas UCs, sendo consideravelmente importantes para a prote- ção das águas de drenagem. No REVIS da Ventania foram verificadas 50 nascen- tes , enquanto na APA Miracema 102 . Destas 102, 33 são consideradas desprotegidas devido à ausência de vegetação, 17 parcialmente protegidas, pois se localizam em área com vegetação, todavia, com pastagens próxi- mas comprimindo o curso hídrico, e 52 como protegidas. É importante destacar que 43 destas estão inseridas no REVIS. Atenção! Na região há muitas pressões sobre os corpos hídricos! Isso ocorre devido às áreas com atividades pecuárias, onde são observados pastos nas margens das encostas, ocasionando a se- dimentação nos corpos hídricos, pela ausência de vegetação. A presença do gado também provoca pisoteamento nas margens dos rios, degradando a mata ciliar e contaminando a água.
16 17 14 Mata Atlântica e sua biodiversidade O Verde em Questão A maior parte da vegetação em Miracema se encontra protegida pelo REVIS da Venta- nia , o qual detém uma das áreas significativas de floresta contínua, chegando a 1.752 ha, especialmente na serra da Ventania. O REVIS da Ventania e a APA Miracema apresentam Floresta Estacional Semidecidual (FES), isso quer dizer que nas épocas mais secas 20 a 50% das árvores perdem suas folhas. Durante o levantamento feito em campo na área, foram consideradas 15 classes de cober- tura vegetal e uso do solo, sendo que no REVIS da Ventania a área de floresta é de 78,2% da área total da unidade, contando com 16,9% de áreas já desmatadas. Já na APA Mirace- ma totalizam apenas 23.3%. Foram registradas 116 espécies de plantas , sendo 7 espécies classificadas com algum grau de ameaça de extinção, como a sapucaia Lecythis schwackei , a garapa Apuleia leiocarpa e o jequitibá-rosa Cariniana legalis . Foi identificada apenas uma espécie endêmica (que ocorre apenas em determinada região) do estado do Rio do Janeiro, a bromélia Alcantarea odorata , que habita áreas de aflora- mentos rochosos, em geral muito íngremes e com acesso restrito. Em relação às espécies raras, foi encontrado apenas um exemplar da família Orchidaceae, que possui várias espé- cies na lista das ameaçadas de extinção.
18 19 Mamíferos Foram estimadas 148 espécies de mamíferos , distribuídas em 9 ordens e 30 famílias, sendo 67 registradas durante a visita em campo. Das espécies registradas nas UCs, 6 são consideradas exóticas e invasoras e 5 são endê- micas, como o sagui-da-serra-escuro Callithrix aurita e macaco-prego Sapajus nigritus. Em Miracema, 26,9% (18 espécies) dos mamíferos estão listados como ameaçados de extinção, dentre eles a onça-parda, os macacos e alguns morcegos. Aves Foram registradas 187 espécies de aves no REVIS da Ventania e 197 na APA Miracema , sendo distribuídas em 23 ordens e 54 famílias, correspondendo 28 não- -passeriformes e 26 passerifor- mes. Este montante representa 24,6% das espécies registradas no estado do Rio de Janeiro e 10,2% das espécies conhecidas para o Brasil. Das 54 famílias citadas, as mais numerosas foram as dos bem-te-vis, sanhaçus e saíras, beija-flores e garças, que somados respondem por 37% do total de espécies registradas em campo. Devido ao estado de conser- vação e a ampla presença de áreas modificadas pelo homem, a maioria das espécies encontradas são ca- racterizadas como de baixa sensibilidade ambiental e generalistas em seus hábitos. Apesar disso, destaca-se a presença de 18 espécies endêmicas (nativas) da Mata Atlântica, 7 espécies in- cluídas em alguma categoria de ameaça de extinção. Animais da região O REVIS da Ventania e a APA Miracema compõem uma comunidade de mamíferos única, havendo alta variedade de espécies, com potencial para aumen to. Cuitelão Jacamaralcyon tridactyla Arapaçu-de-bico-torto Campylorhamphus falcularius Sagui-da-serra-escuro Callithrix aurita Sanhaço-de-fogo Piranga flava Rafael Bessa Macaco-prego Sapajus nigritus Sávio Freire Bruno
20 21 Peixes Foram registradas 22 espécies de peixes em campo (9 no REVIS da Ventania e 18 na APA Miracema), sendo a maioria de pequeno porte (menos que 15 cm de comprimento padrão), pertencentes a 5 ordens e 9 famílias. A ordem Characiformes foi a mais representativa, apresentando 10 espécies distribuídas em 4 famílias, seguida pelas ordens Siluriformes com 5 espécies e 3 famílias e Cichliformes com 4 espécies, todas incluídas na família Cichlidae. Já a ordem Cyprinodontiformes registrou duas espécies incluídas numa única família, a Poecilidae, e a ordem Cypri- niformes apresentou uma espécie. As espécies mais abundantes observadas foram os lambaris Astyanax bimaculatus e Psalidodon parahybae , o acará Geophagus brasiliensis e o barrigudinho Poecilia vivipara. Das espécies não-nativas foram registradas a tilápia Oreochromis niloticus , a carpa Cyprinus carpio , o barrigudinho Poecilia reticulata e o acará Cichlasoma dimerus , que geram preocupação, pois podem impactar negativamente as espécies nativas. Essas espécies possivelmente foram introduzidas por escapes de tanques de aquicultura da região. Não foi registrado nenhuma espécie de peixe ameaçada de extinção na área das UCs. No entanto, o charutinho Characidium lauroi é considerado endêmico, e só ocorre na Bacia do Paraíba do Sul. Essa espécie foi registrada na Cachoeira da Cara (REVIS da Ventania) e sua presença acende um alerta, considerando-se que o local é um dos principais atrativos turísticos aquáticos da região. A presença de aves insetívoras escaladoras de tronco, como os arapaçus e pica-paus, é indicadora de boa qualidade ambiental, pois são sensíveis à fragmentação e possuem baixo potencial de colonização. Anfíbios e Répteis Em campo, foram registradas 18 espécies nas UCs, sendo 16 anfíbios e 2 répteis, o que re- presenta cerca de 20% dos anfíbios e répteis conhecidos para a região. Em levantamento para a região foram estimadas 63 espécies de anfí- bios e 27 de répteis Dentre os anfíbios, foram registradas espécies de interesse conservacionista e endêmicas, como a perereca-marsupial Fritziana goeldii , e acrescentadas à listagem geral da região as espécies Boana albopunctata , Dendropsophus branneri e Scinax eurydice . Os répteis encontrados foram a serpente papa-les- ma Dipsas neuwiedi , e o lagarto calango Tropidurus torquatus , mas há possibilidade de ocorrência de espécies como jiboias Boa constrictor , jacarés Caiman latirostris e teiús Salvator merianae . A região representa cerca de 2% dos répteis e anfíbios conhecidos para o estado do Rio de Janeiro e revela ser um importante refúgio para esses animais . Perereca-de-moldura Dendropsophus elegans Sapo-martelo Boana faber Acará Geophagus brasiliensis Lambari Astynax bimaculatus Calango Tropidurus torquatus
22 23 Uso Público Grande parte do patrimônio natural de Miracema se concentra nos limites do REVIS da Ventania, em especial, no entorno da Estrada da Ventania . Esta é utilizada como principal acesso ao Pontão de Santo Antônio , atrativo com mirante natural que permite a contem- plação da natureza em 360° e a decolagem de voo livre. São desenvolvidas na região ativi- dades de mountain bike, caminhadas e voo de asa delta e parapente. Algumas cachoeiras da região, como a da Cara e a da Buracada , também são utilizadas para lazer e recreação junto à natureza. Principais ameaças à biodiversidade Em geral as principais ameaças à biodiversidade do REVIS da Ventania e da APA Mirace- ma são: fragmentação florestal, risco a incêndio, poluição por resíduos sólidos, piso- teamento da vegetação nativa pelo gado e avanço da agropecuária, assoreamento de corpos hídricos, caça e captura de animais e presença de espécies exóticas de peixes. Uso do fogo e ocorrência de incêndios A região das UCs é muito suscetível à ocorrência de incên- dios, visto as grandes áreas dedicadas ao cultivo agrícolas e pastagem. Os meses de maior ocorrência são agosto, setem- bro e outubro, caracterizado por períodos de seca. Em geral, essas ocorrências impactam a flora, a fauna e a população residente dessa região. As principais causas de incêndios na região de Miracema, especialmente nas áreas do REVIS da Ventania e da APA Miracema, são associados às condições naturais da região e principalmente à ação humana, como práticas agrícolas, renovação de pastagens, limpeza de terrenos, incêndios cri- minosos, queima de resíduos sólidos, bituca de cigarros, fo- gueiras e rituais religiosos. Patrimônio Histórico-Cultural O REVIS da Ventania e a APA Miracema apresentam diversos elementos de importância histórica, como as fazendas coloniais . A área que compreende o município de Miracema foi inicialmente ocupada pelos índios Puris e apresenta sítios arqueológicos dessa popu- lação extinta na região. A identificação de um sítio arqueológico na Fazenda Santa Inês re- sultou na implantação de um projeto com objetivo de realizar um levantamento do patrimônio histórico e arqueológico em toda a região. Com isso, foram identificadas algumas fazendas históri- cas na área das UCs e entorno, como a Fazenda Cachoeira e a Fazenda Santa Cruz . Acervo Prefeitura de Miracema Associação Miracemense de Ciclismo
24 25 22 Rafael Bessa Cuica Caluromys philander
26 27 Qual o propósito das Unidades de Conservação? Propósito do REVIS da Ventania O REVIS da Ventania é uma área destinada à Preservação e abrigo da vida silvestre abran- gendo o maior remanescente de Mata Atlântica do município de Miracema e servindo como habitat para reintrodução da fauna nativa e para gerar benefícios e recursos para a gestão da unidade de conservação. Propósito da APA Miracema A Área de Proteção Ambiental Miracema é destinada ao uso sustentável, compatibilizan- do atividades econômicas existentes e potenciais com a preservação ambiental, servindo como área de amortecimento do REVIS da Ventania, protegendo os recursos hídricos, a fauna e a flora e contribuindo com a amenização do clima, assim como ser um instrumento para atrair recursos para a região tais como ICMS ecológico que podem ser revertidos em pagamento por serviços ambientais. Por que as Ucs são especiais e únicas? Significância Declarações de significância expressam porque os recursos e valores da UC são importan- tes o bastante para justificar a sua criação e integração ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Tais declarações são diretamente associadas ao propósito da UC e são apoiadas pelo conhecimento disponível, percepções culturais e consenso, descrevendo sua natureza única, bem como sua importância no contexto global, nacional, regional e sistêmico. As declarações de significância do REVIS da Ventania e da APA Miracema foram constru- ídas a partir dos resultados dos processos participativos, como as oficinas, e de reuniões técnicas de planejamento. Significância do REVIS da Ventania O REVIS da Ventania abrange a maior área de mata contínua preservada do noroeste fluminense. Abriga uma grande diversidade de espécies da fauna, incluindo espécies endêmicas e/ou ameaçadas de extinção, como o papagaio-chauá Amazona rhodocorytha , o sagui-da-serra-escuro Callithrix aurita , o charutinho Characidium lauroi e a onça parda Puma concolor . Detém o principal tributário do Ribeirão Santo Antônio, o Córrego Santa Cruz, além de possuir um relevo acidentado que proporciona lazer, prática de esportes e atividades de aventura, como voo livre, ciclismo e caminhada. Possui ainda grande potencial turístico, com apreciação de fauna silvestre, de cachoeiras e de árvores centenárias ameaçadas de extinção (jequitibá rosa Cariniana legalis , cedro-rosa Cedrela fissilis e sapucaia Lecythis schwackei ). Significância da APA Miracema A APA Miracema, a maior unidade de conservação do noroeste do Rio de Janeiro, apresen- ta fauna, flora e corpos hídricos relevantes para a conservação, que precisam de proteção em meio a um contexto regional de alta degradação ambiental verificada no estado. Esta unidade é berço de importantes nascentes que compõem a microbacia do Ribeirão Santo Antônio e proporcionam condições de prevenir agravos ambientais, como: cabeça d’água, deslocamento de massa, erosão e assoreamento dos corpos hídricos. Apresenta potencial para uso público, especialmente para o turismo, devido à presença de fazendas históricas e à exuberância da natureza, observada dos mirantes do distrito de Venda das Flores e do Pontão de Santo Antônio na Serra da Ventania.
28 29 Quais são os Alvos de Conservação? Alvos de Conservação são espécies, ecossistemas ou serviços ecossistêmicos prioritá- rios para conservação das UCs. No REVIS da Ventania e na APA Miracema foram elenca- dos os três principais alvos de conservação: Paca Fornecimento de água e nascentes Papagaio-chauá Amazona rhodocorytha Sagui-da-serra-escuro Callithrix aurita Remanescentes Florestais de Mata Atlântica O que torna o REVIS da Ventania e a APA Miracema especiais? RECURSOS E VALORES FUNDAMENTAIS Uma das responsabilidades mais importantes dos gestores de UC é garantir a conserva- ção e o desfrute público das qualidades que são essenciais (fundamentais) para atingir o propósito da UC e manter sua significância. Tais qualidades são denominadas recursos e valores fundamentais das unidades de conservação. Seis Recursos e Valores Fundamentais foram identificados para a REVIS da Ventania e para a APA Miracema: Espécies endêmicas e ameaçadas Cuniculus paca • REMANESCENTES DE MATA ATLÂNTICA (Floresta Estacional Semidecidual Montana e Submontana); • ESPÉCIES AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO como o sagui-da-serra-escuro Callithrix aurita , a paca Cuniculus paca , o papagaio-chauá Amazona rhodocorytha e as árvores sapucaia Lecythis schwackei e jequitibá rosa Cariniana legalis ; • BELEZA CÊNICA relacionada ao relevo local; • RECURSOS HÍDRICOS , como as nascentes do Ribeirão Santo Antônio, do Córrego Santa Cruz e da Cachoeira Bonita, e os córregos Reserva e Santa Ma- ria; • ATRATIVOS COM POTENCIAL PARA USO PÚBLICO , como a Cachoeira da Cara, utilizada por banhistas, e o Pontão de Santo Antônio, na Serra da Venta- nia; • PEQUENOS PRODUTORES RURAIS , com seus saberes e práticas locais. Renata Porto
30 31 Quais são as questões-chave do REVIS da Ventania e da APA Miracema? As questões-chave são agressões , como poluição, ou gargalos de gestão , como falta de recursos. Em geral, são problemas que podem ser abordados no planejamento, na capta- ção de dados ou nas ações de manejo. No REVIS da Ventania e na APA Miracema foram elencadas as seguintes questões-chave: Caça e captura de fauna A fauna nativa das UCs ainda sofre com a caça, principalmente de mamíferos, e a captura de aves, entre outras ameaças. Na região são encontrados jiraus na floresta, estruturas utilizadas por caçado- res, e aves nativas em gaiola, sem procedência legal comprovada. Fragmentação florestal Assoreamento de Corpos Hídricos Prevenção e controle de incêndios Recursos humanos, financeiros e estruturais Conscientização dos proprietários Devido ao histórico de ocupação e uso do solo, toda a região sofre com fragmentação florestal. Essa questão deve ser tratada de forma prioritária para que os gestores possam reduzir o desmatamento, prevenir efeitos de borda, criar cor- redores e conectar fragmentos. Os córregos, as nascentes e as demais áreas úmidas das UCs sofrem impacto pelo pisotea- mento do gado, desvio dos seus cursos, adoção de práticas na agricultura que geram escoa- mento fluvial inadequado, entre outros. Por se tratar de uma área rural, tais questões precisam ser levadas em consideração para uma gestão eficiente na proteção dos recursos hídricos. A região das UCs apresenta muitos regis- tros de incêndio, principalmente na estação seca. Como não há um Corpo de Bombeiros específico do município de Miracema, o controle dessas ocorrências é mais comple- xo, aumentando o risco para a população humana e para a biodiversidade das UCs. Assim, são necessárias ações estratégicas para prevenir e controlar incêndios. Para que a gestão das UCs seja efetiva, são necessários recursos humanos, financeiros e estruturais. Desta forma, é possível ter uma equipe qualificada para atuar especificamente nas UCs, verba disponível para a manutenção e melhorias, além de viaturas, equipamentos e sede administrativa. . A proteção efetiva da biodiversidade pas- sa pela tomada de consciência dos atores sociais envolvidos direta ou indiretamente com as UCs. Quanto maior a mobilização e o engajamento da sociedade, maiores são as chances das UCs alcançarem seus objetivos. O Plano de Manejo foi construído com a par- ticipação de diversos setores e sua aplicação também depende do envolvimento de todos.
32 33 XI. É proibida a queima a céu aberto de resíduos sólidos de qualquer natureza no interior da UC; XII. A intervenção em corpos hídricos (açude, barraginha, captação, barramento, entre outros) só poderá ser realizada mediante autorização prévia de órgão ambiental competente, que definirá os parâmetros para a execução da atividade; XIII. A instalação de torres de comunicação, radiocomunicação e transmissão de dados, será per- mitida mediante licenciamento ambiental; XIV. Todas as edificações e atividades desenvolvidas deverão dispor de alternativas para o siste- ma de saneamento de resíduos sólidos e de efluentes (como fossas ecológicas, sanitários secos, dentre outras), a fim de evitar a contaminação do solo e dos recursos hídricos e o comprometimen- to da saúde pública; XV. A construção e manutenção de vias internas (trilhas, caminhos, estradas, entre outros) de- verão levar em consideração as características da drenagem natural dos corpos d’água, adotando técnicas que permitam o escoamento de águas pluviais para locais adequados, bem como a ado- ção de medidas mitigadoras para a salvaguarda do livre trânsito de animais silvestres; XVI. A realização de eventos será permitida mediante autorização prévia da administração da UC e aplicação de medidas mitigatórias com base em parecer do órgão gestor da unidade; XVII. O uso da imagem da UC, como a realização de filmagens, gravações e fotografias, de caráter educativo/cultural e científico, comercial e publicitário será permitido mediante autorização prévia da administração da UC. Quando a finalidade do uso for preponderantemente para fins comerciais sujeitará o explorador a pagamento, conforme estabelecido no Art. 27 do Decreto n° 4.340/2002; XVIII. São proibidos a realização de eventos ou o uso da imagem da UC com caráter político-par- tidário; XIX. Qualquer estrutura montada para atender aos eventos autorizados deverá ser retirada ao final das atividades e reconstituído o ambiente utilizado, exceto quando sua permanência for de interesse da UC; XX. Independentemente da zona em que se localizam, nas áreas de preservação de que trata o Art. 4° da Lei n° 12.651/2012, será observado o regime jurídico de uso e proteção estabelecido; XXI. O subsolo integra os limites da UC, sendo proibida a exploração de recursos minerais; XXII. O uso de agrotóxicos, quando não houver alternativa, deverá seguir rigorosamente os precei- tos estabelecidos na Lei Federal n° 7.802/1989 e no Decreto n° 4.074/2002, a fim de assegurar o alcance dos objetivos da UC; XXIII. A construção de aceiros deverá ser realizada somente sob orientação técnica da adminis- tração da UC, em conformidade com o Art. 4° do Decreto n° 2.661/1998. Normas gerais Estabelecem parâmetros para gestão e orientam a tomada de decisões sobre as atividades passí- veis de realização no território da UC, estando relacionadas a seguir. I. São proibidas a caça, a pesca, a captura e coleta de espécimes da fauna e flora na UC, exceto para fins de pesquisas científicas previamente autorizadas e em conformidade com a legislação vigente; II. As pesquisas com caráter técnico, científico ou cultural desenvolvidas na UC devem ter auto- rização prévia emitida pela administração da unidade, sendo necessário o encaminhamento dos registros e cópia integral de todas as informações do estudo, bem como dos artigos, relatórios e produtos finais produzidos a partir dos dados coletados na UC; III. A soltura de espécime de fauna autóctone será permitida quando o resgate ocorrer imediata- mente após a captura no interior da UC ou entorno imediato, respeitado o mesmo hábitat, condição comportamental e de saúde e mediante acompanhamento de responsável técnico. Do contrário o animal deverá ser destinado prioritariamente ao Cetas mais próximo, conforme especificações da Instrução Normativa n° 5/2021 do MMA; IV. A reintrodução de espécies da fauna nativas somente será permitida quando autorizada pela administração da UC, orientadas por recomendação técnica específica e segundo as indicações do Plano de Manejo; V. É proibido retirar, mover ou danificar qualquer objeto, peça, construção e vestígio do patrimônio cultural, histórico e arqueológico da UC, exceto para fins de pesquisa ou resgate do material, de acordo com a legislação vigente e desde que com autorização da administração da UC; VI. A supressão de vegetação dependerá de autorização prévia do órgão ambiental competente, respeitando os artigos 26, 27 e 28 do Código Florestal n° 12.651/2012; VII. As atividades ou empreendimentos passíveis de licenciamento ambiental, bem como suas renovações normatizadas por órgão ambiental competente somente serão permitidas mediante anuência prévia da administração da UC, respeitando as normas e o zoneamento do Plano de Ma- nejo. A anuência deverá ser emitida no âmbito do processo de licenciamento ambiental; VIII. A exploração comercial de atividades em áreas de visitação, como alimentação, esportes, equipamentos de lazer, entre outros, deverá ser precedida de parecer da administração da UC, respeitando as normas e o zoneamento do Plano de Manejo; IX. Os visitantes deverão ser informados sobre as normas de segurança e condutas na UC, por parte da administração da unidade; X . Os planos diretores e leis de zoneamento, uso e ocupação do solo do município a serem elaborados ou revisados deverão levar em consideração e ser compatibilizados com o Plano de Manejo da UC;
34 35 Zoneamento do REVIS da Ventania e da APA Miracema Zoneamento é a definição de setores ou zonas em uma UC com objetivos de manejo e normas específicos e com o propósito de proporcionar os meios e as condições para que todos os objetivos da unidade possam ser alcançados de forma harmônica e eficaz. A formulação do zoneamento do REVIS da Ventania resultou na definição de seis zonas e na Zona de Amortecimento, representada pela APA Miracema. ZONA DE USO RESTRITO É a zona que contém ambientes naturais de relevante interesse ecológico, científico e paisagístico, onde admite-se uso direto de baixo impacto dos recursos naturais, pesquisa científica e visitação de baixo grau de intervenção. Possui 2.768,30 hectares (representando 81,14% da área total do REVIS da Ventania e 40,76% da área total da APA Miracema) e abrange os remanescentes de Floresta Estacional Semidecidual em estágio médio e avançado. Abrangência: REVIS da Ventania e APA Miracema. ZONA DE USO MODERADO É a zona que contém ambientes naturais ou moderadamente antropizados, sendo admitido uso direto dos recursos naturais, desde que não descaracterizem a paisagem, os processos ecológicos ou as espécies nativas e suas populações. Possui 397,57 hectares (representando 4,47% da área total do REVIS da Ventania e 5,85% da área total da APA Miracema) e abrange áreas em estágio inicial de regeneração. Abrangência: REVIS da Ventania e APA Miracema. ZONA DE MANEJO FLORESTAL É a zona composta por áreas de florestas nativas ou plantadas, com potencial econômico para o manejo sustentável dos recursos florestais madeireiros e não madeireiros. Possui 40,76 hectares (0,60% da área total da APA Miracema) e abrange áreas com plantio de Eucalyptus sp . Abrangência: APA Miracema. ZONA DE INFRAESTRUTURA É a zona constituída por ambientes naturais ou por áreas significativamente antropizadas onde pode ser tolerado alto grau de intervenção no ambiente, concentrando especialmente os impactos das atividades e infraestruturas em pequenas áreas. Nela são concentrados os serviços e instala- ções mais desenvolvidos das UCs, comportando facilidades voltadas à visitação e à administração das unidades. Possui 3,96 hectares (representando 0,17% da área total do REVIS da Ventania e 0,06% da área total da APA Miracema) e abrange locais destinadas à concentração de equipamen- tos de suporte à visitação, proteção e administração das UCs, como o Pontão de Santo Antônio caracterizado pela rampa de voo livre (localizado no noroeste do REVIS da Ventania), e a possível sede administrativa das unidades (localizada na região sudoeste da APA Miracema). Abrangência: REVIS da Ventania e APA Miracema. ZONA POPULACIONAL É a zona destinada a abrigar as concentrações de populações residentes na UC, assim como as áreas destinadas às infraestruturas comunitárias, de serviços e de suporte à produção. Possui 38,93 hectares (0,57% da área total da APA Miracema), abrangendo o distrito de Venda das Flores. Abrangência: APA Miracema. ZONA DE PRODUÇÃO É a zona que compreende áreas com ocupação humana de baixa densidade, onde o processo de ocupação deverá ser disciplinado e serão admitidas a moradia, atividades de produção e de suporte à produção, com o incentivo de adoção de boas práticas de conservação do solo e dos recursos hí- dricos e o uso sustentável dos recursos naturais. Possui 3.541,45 hectares (representando 14,22% da área total do REVIS da Ventania e 52,15% da área total da APA Miracema). Abrangência: REVIS da Ventania e APA Miracema. ZONA DE AMORTECIMENTO A Zona de Amortecimento (ZA) é definida como a zona adjacente imediatamente contígua e delimi- tada especificamente para a UC, na qual as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a UC (Lei n° 9.985/2000, Art. 2° inciso XVIII). Conforme o Art. 25 da Lei do SNUC todas as categorias de UCs devem possuir ZA, exceto a Área de Proteção Ambiental e a Reserva Particular do Patrimônio Natural. Assim, para o REVIS da Ventania adotou-se como ZA a APA Miracema (excluindo-se a área do REVIS propriamente dita, totalizando 4.575,69 ha), visto que esta encontra-se em área adjacente ao REVIS, resultando na sobreposição das unidades. Desta forma, as normas a serem adotadas para a ZA seguirão as especificações das zonas que compõem a APA Miracema, quais sejam: Zona de Infraestrutura, Zona Populacional, Zona de Pro- dução, Zona de Manejo Florestal, Zona de Uso Moderado e Zona de Uso Restrito.
36 37 Zoneamento do REVIS da Ventania Zoneamento da APA Miracema
38 39 EQUIPE DE COORDENAÇÃO Valmir Augusto Detzel, Engenheiro Florestal, Me. Coordenador Geral Lorena Carmen Folda Detzel, Bióloga, Esp. Me. Coordenadora Geral Camila Pinto Meireles, Bióloga, Me., Dra. Coordenadora Executiva Andrielly Peruzzo Mastaler de Brito, Eng ª . Florestal Coordenadora Executiva Adjunta EQUIPE TÉCNICA | EXECUÇÃO TEMÁTICA Andrielly Peruzzo Mastaler de Brito , Eng ª . Florestal Responsável Incêndios e Uso do Fogo Cristiano Cit, Geógrafo, Esp., Mestrando Responsável Meio Físico e Patrimônio Histórico e Cultural José Roberto Ribeiro , Eng. Florestal, Esp. Responsável Flora, Mapeamento e SIG Marcus Vinícius Concatto, Turismólogo, Esp. Responsável Uso Público Michel Miretzki , Biólogo, Me., Dr. Responsável Mastofauna Rafael Bessa , Biólogo, Me., Dr. Responsável Avifauna Rafael Pontes , Biólogo, Me., Dr. Responsável Herpetofauna Rafael de Oliveira Marques , Biólogo Responsável Ictiofauna Renata Bartolette de Araujo , Bióloga, Me., Dra. Responsável Ictiofauna Sandy Plasmann Lamberti, Técnica em Geoprocessamento Responsável Mapeamento e SIG Taís Silva Rocha D’Angelis , Arquiteta e Urbanista, Me. Responsável Meio Antrópico EQUIPE AUXILIAR DE CAMPO Camila de Souza Araujo Auxiliar de Campo – Apoio às Oficinas Participativas de Elaboraçao (OPE I e OPE II) Camila Miranda, Bióloga, Me., Dra. Auxiliar de Campo – Herpetofauna Francisco Jucá Auxiliar de Campo – Uso Público José Scot Auxiliar de Campo – Uso Público Lucas Custodio Lomba da Rocha , Biólogo Auxiliar de Campo - Ictiofauna Luiz Fernando Gonçalves Auxiliar de Campo - Flora Sávio Freire , Médico Veterinário, Dr. Auxiliar de Campo – Avifauna Equipe técnica de execução EQUIPE PROCESSOS PARTICIPATIVOS Andrielly Peruzzo Mastaler de Brito , Eng ª . Florestal Mobilização de Atores Sociais e Execução das Oficinas Participativas de Elaboração (OPE) I, II e III e do Guia do Participante Camila Pinto Meireles , Bióloga, Me., Dra. Mobilização de Atores Sociais, Execução da OPE I, II e III e do Guia do Participante Eduardo Hermes Silva , Biólogo Me. Responsável pela Moderação da OPE I Lorena Carmen Folda Detzel , Bióloga, Me. Mobilização de Atores Sociais, Execução da OPE I e II e do Guia do Participante Rafael Goidanich Costa , Advogado Responsável pela Moderação da OPE II EQUIPE DE APOIO TÉCNICO Ana Paula Fidelis , Graduanda em Engenharia Florestal Apoio Técnico Geral Flávia Dutra , Técnica em Meio Ambiente Apoio Técnico Geral Marco Antonio Gomes da Silva , Técnico Ambiental e Graduando em Ciências Biológicas Apoio Técnico Geral EQUIPE OPERACIONAL Áquila Maris Domingues Responsável Processos Logísticos, Organizacionais e Secretaria Marcelo Barella , Adm. e Analista Comercial Responsável Setor Comercial e Administrativo Maria Carolina da Leve, Administradora, MBA. Responsável Setor Administrativo e Financeiro Mirna Poletto , Graduanda em Marketing Responsável Processos Logísticos, Organizacionais e Secretaria Créditos fotográficos Andrielly P. Mastaler de Brito Camila P. Meireles Cristiano Cit José Roberto Ribeiro Marcus Vinícius Concatto Rafael Bessa Rafael Pontes Renata Bartolette de Araujo Renata Porto Sávio Freire Bruno Acervo Canva Acervo Prefeitura de Miracema Associação Miracemense de Ciclismo DETZEL GESTÃO AMBIENTAL R. Dr. Manoel Pedro, 365 | Conjunto 201 | Cabral | Curitiba PR | 80035-030 Cachoeira da Cara
40 Maracanã Primolius maracana Rafael Bessa