DECRETO 22-21
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VAL
Vem PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
IS
i N ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RO NA
Ra GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 22/21, DE 26 DE MARÇO DE 2021.
|
| Dispõe sobre o funcionamento interno das
repartições públicas municipais nos dias 29, 30,
31 de março e 1º de abril do corrente ano.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas
pela Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO a Lei nº 9224/2021 editada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro;
CONSIDERANDO a necessidade de organização das repartições públicas municipais
durante os dias 29, 30, 31 de março e 1º de abril do corrente ano;
DECRETA:
Art. 1º - Nos dias 29, 30, 31 de março e 1º de abril de 2021 do corrente ano, o
funcionamento das repartições públicas direta e indireta será interno, de 08h às 13h, com
capacidade máxima de 50% (cinquenta por cento) dos servidores em cada repartição.
| Parágrafo Unico — O disposto no caput do presente Decreto não se aplica às unidades
| de Saúde, Assistência Social, Defesa Civil e Segurança Pública e Limpeza Urbana.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições contrárias.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal de Miracema, 26 de março de 2021.
| My fes
| CLOVIS TOSTES DE BARROS
| Prefeito Municipal de Miracema
Vem PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
IS
i N ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RO NA
Ra GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 22/21, DE 26 DE MARÇO DE 2021.
|
| Dispõe sobre o funcionamento interno das
repartições públicas municipais nos dias 29, 30,
31 de março e 1º de abril do corrente ano.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas
pela Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO a Lei nº 9224/2021 editada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro;
CONSIDERANDO a necessidade de organização das repartições públicas municipais
durante os dias 29, 30, 31 de março e 1º de abril do corrente ano;
DECRETA:
Art. 1º - Nos dias 29, 30, 31 de março e 1º de abril de 2021 do corrente ano, o
funcionamento das repartições públicas direta e indireta será interno, de 08h às 13h, com
capacidade máxima de 50% (cinquenta por cento) dos servidores em cada repartição.
| Parágrafo Unico — O disposto no caput do presente Decreto não se aplica às unidades
| de Saúde, Assistência Social, Defesa Civil e Segurança Pública e Limpeza Urbana.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições contrárias.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal de Miracema, 26 de março de 2021.
| My fes
| CLOVIS TOSTES DE BARROS
| Prefeito Municipal de Miracema