Transparência perto de você.

1 COMUNICAÇÃO Nº 0 3 6 /2020 – COVID19 Em atendimento a Lei N° 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispôe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme citado abaixo: Art. 4º É dispensável a licitação para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata esta Lei. ( Redação dada pe la Medida Provisória nº 926, de 2020 ) § 1º A dispensa de licitação a que se refere o caput deste artigo é temporária e aplica - se apenas enquanto perdurar a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. § 2º Todas as contratações ou aquisições realizadas com fulcro nesta Lei serão imediatamente disponibilizadas em sítio oficial específico na rede mundial de computadores (internet), contendo, no que couber, além das informações previstas no § 3º do art. 8º da Lei nº 12. 527, de 18 de novembro de 2011, o nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição. Disponibilizamos abaixo as informações referentes às contratações e aquisições da Secretaria Municipal da Saúde de Miracema: Nº PROCESSO 2020.0 6 940 - 4 Nº EMPENHO 1 393 /20 CONTRATADO INOVATION PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA CNPJ 10.866.678/0001 - 05 OBJETO 1. 8 00 UNIDADES DE: Capote descartável, confeccionado em SMS mangas lon gas, branco com barreira protetora punho sanfonado, tiras com amarras cervical e lombar, comprimento aproximado 120cm e largura de 150cm, gramatura de 30g/m2 ou superior. 1 5 0 UNIDADES DE: Macacão de Proteção contra partículas químicas sólidas transporta das pelo ar. Confeccionado em falso tecido de polipropileno laminado com filme de polietileno respirável gramatura 60 mg na cor branca com capuz, tornozelos e punhos com elásticos. O zíper frontal deve ser protegido por uma pala com adesivo do mesmo falso tecido para maior proteção. Tamanho GG 5 .000 UNIDADES DE: Máscara cirúrgica descartável tripla com clip nasal, não estéril e elástico para fixação, para a proteção do profissional durante os procedimentos onde pode haver contaminação por fluídos corpóre os. Proporciona mais higiene evitando a contaminação por secreções respiratórias do profissional
2 50 UNIDADES DE: Detergente desinfetante para superfícies fixas e artigos não críticos para controle de contaminação e epidemias, seguro para pessoas, materi ais médicos e meio ambiente em geral, como maçanetas, cadeiras, mesas, armários. Solução a base de peróxido de hidrogênio (0,35%), pronto uso, frasco spray/espuma contendo 750ml; 20 UNIDADES DE: Bota de PVC Cano Longo - Calçado ocupacional, constítuída d e Policloreto de Vinila (PVC), desenho do cabedal tipo (D), montagem sistema de injeção por extrusão , classificação (II - Inteiro polimérico) solado mono densidade com ressaltos, solado resistente a ação de óleo combustível . Região do salto totalmente fe chada, com resistência ao escorregamento. Cabedal com cor preta e solado preto. Tamanho 42 VALOR R$ 44.533,00 PRAZO PRONTA ENTREGA