Contrato 82 - 2020 - Glaucia Cristina Novais Tostes da Silva
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Texto do documento
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pala ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Beas | PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
i okay GABINETE DO PREFEITO JSS
Ed Public Boletim Oficial.
em Je 06 / 20
CONTRATO Nº 082 /2020 DE PRESTAÇÃO DE SERVICOS
O MUNICIPIO DE MIRACEMA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CNPJ nº 29.114.121/0001-46, situada à Av. Deputado Luiz Fernando
Linhares nº 131, Centro, Miracema-RJ, neste ato representado pelo Prefeito
CLOVIS TOSTES DE BARROS, e o Sr(a). GLÁUCIA CRISTINA NOVAIS
TOSTES DA SILVA, domiciliado na Rua Juiz de Fora, nº 47, Bairro Centro,
Cidade de Miracema-RJ, e inscrito no CPF sob o nº 026.384.197-96,
denominado CONTRATADO, resolvem celebrar o presente Contrato de
Prestação de Serviços por tempo determinado, na forma do artigo 37, inciso IX,
da Constituição da República, e artigo 77, inciso XI, da Constituição do Estado,
e Lei Municipal nº 1777, de 21 de junho de 2018, que se regerá pelas normas da
Lei Complementar Municipal nº. 796 de 18/10/1999, art. 202 c/c art. 203, Ve art.
204, aplicando-se a este contrato suas disposições irrestrita e
incondicionalrnente, bem como peias cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA (DO OBJETO) — O objeto do presente contrato é a
prestação de serviços profissionais do CONTRATADO à CONTRATANTE, dos
serviços de Auxiliar de Serviços Gerais - Contrato, por isso mesmo, subordinado
à Secretaria Municipal de Saúde.
Parágrato Único - O CONTRATADO declara conhecer todas essas normas e
concorda sujeitar-se às estipuiações, sistema de penalidade e demais regras
delas decorrentes, mesmo que não expressamente transcrita no presente
instrumento.
CLÁUSULA SEGUNDA (DO LOCAL) — Os serviços contratados serão
prestados na Secretaria Municipal de Saúde, com a lotação a ser definida de
acordo com a necessidade da Secretaria.
CLÁUSULA TERCEIRA (DO VALOR) — Pelos serviços contratados, a sp
CONTRATANTE, pagará ao CONTRATADO, o valor mensal de R$ 1.045,00 RG)
S
a
ve
(Mil e quarenta e cinco reais) efetuando-se apenas os descontos obrigatórios,
com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
CLÁUSULA QUARTA (DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA) — abaixo a seguir:
04.04.11.101220229.2224000.31.90.11.000000.128
CLÁUSULA QUINTA (DO PRAZO) — O presente contrato é firmado por tempo
determinado de 03 (três) meses, podendo ser prorrogada pelo prazo previsto na
Legislação Municipal nº 1777, de 21 de junho de 2018, iniciando-se em 01/06/2020.
CLÁUSULA SEXTA (DA EXTINÇÃO OU CONCLUSÃO) — O presente contrato
extinguir-se-á, sem direito a indenizações nos seguintes casos:
| - Pelo término do prazo contratual;
Il -Por iniciativo do contratado;
Ill - quando o profissional não se adaptar ou não tenha rendimento satisfatório
para o cargo no qual se inscreveu;
IV- quando o contratado incorrer em falta disciplinar, sendo garantido, nesta
hipótese, o contraditório e a ampla defesa;
V- falta ao trabalho sem justificativa;
VI - por conveniência administrativa, a juízo da autoridade que procedeu a
contratação
§1° — Nas hipóteses previstas nos incisos Il, Ill e VI, deverá ser respeitada a
antecedência mínima de 30 (trinta) dias entre a comunicação e a extinção do
respectivo contrato.
CLÁUSULA SÉTIMA — (DO VÍNCULO) — Este contrato será celebrado pelo
vínculo administrativo, conforme Legislação Municipal, gerando direito tão
somente a verbas salariais e recolhimento previdenciário ao Regime Geral de
Previdência Social.
Parágrafo Único — Este vínculo não gera direito a FGTS (Fundo de Garantia por
Tempo de Serviço) e as Verbas Rescisórias restringem-se aos proporcionais a”
referentes às férias e décimo terceiro salário. x
.
x &
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CLÁUSULA OITAVA (DAS DISPOSIÇÕES GERAIS) — As partes ora |
contratadas sujeitam-se ainda às seguintes disposições: |
+ Este contrato, depois de devidamente firmado, não poderá ser rescindido |
no todo ou em parte, salvo na forma prevista no presente contrato e em |
Lei;
* Aplicam-se subsidiariamente a este contrato as disposições contidas na
Lei Federal nº 8.745/93;
CLÁUSULA NONA (DO FORO) — As partes ora contratadas elegem o foro desta
cidade de Miracema-RJ, para dirimir quaisquer dúvidas ou ações decorrentes do
presente contrato.
E, por estarem as partes de acordo com as disposições
estabelecidas neste contrato, aceitam cumprir fielmente as normas legais e
regulamentares, assinando o presente instrumento em 3 (três) vias de igual
efeito e teor, na presença das testemunhas abaixo nomeadas, para que produza
os efeitos legais.
Z de Junho de 2020.
d yy on ¢ fun. Eanes oito) Am a)
CONTRATANTE muit CONTRATADO
TESTEMUNHAS: :
Aveglrám VA She Gr voflly À
CPEN®: fo/ 323052 20 CPF Nº: ão. + un
I
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ey ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
ey PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA |
alls NL GABINETE DO PREFEITO |
ROVE
mace
EXTRATO CONTRATUAL
CONTRATO: Nº 082/2020 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Glaucia Cristina Novais Tostes da Silva,
CPF: 026.384.197-96 Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Auxiliar de Serviços Gerais - Contrato, solicitado
pela Secretaria Municipal de Saúde- Miracema/RJ-V mensal: 1.045,00 (Mil é Quarenta e cinco reais). A partir de
01/06/2020. Dotação Orçamentária: 04.04 20229.2224000.31.90.11400000.128. Data da Assinatura:
06/06/2020. é
C4 WA
CLÓVIS TOSTES DEBARROS /
Prefeito Municipal de Miracema
Publ) no Boletim Oficial.
em X 126 122
Ass
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pala ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Beas | PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
i okay GABINETE DO PREFEITO JSS
Ed Public Boletim Oficial.
em Je 06 / 20
CONTRATO Nº 082 /2020 DE PRESTAÇÃO DE SERVICOS
O MUNICIPIO DE MIRACEMA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CNPJ nº 29.114.121/0001-46, situada à Av. Deputado Luiz Fernando
Linhares nº 131, Centro, Miracema-RJ, neste ato representado pelo Prefeito
CLOVIS TOSTES DE BARROS, e o Sr(a). GLÁUCIA CRISTINA NOVAIS
TOSTES DA SILVA, domiciliado na Rua Juiz de Fora, nº 47, Bairro Centro,
Cidade de Miracema-RJ, e inscrito no CPF sob o nº 026.384.197-96,
denominado CONTRATADO, resolvem celebrar o presente Contrato de
Prestação de Serviços por tempo determinado, na forma do artigo 37, inciso IX,
da Constituição da República, e artigo 77, inciso XI, da Constituição do Estado,
e Lei Municipal nº 1777, de 21 de junho de 2018, que se regerá pelas normas da
Lei Complementar Municipal nº. 796 de 18/10/1999, art. 202 c/c art. 203, Ve art.
204, aplicando-se a este contrato suas disposições irrestrita e
incondicionalrnente, bem como peias cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA (DO OBJETO) — O objeto do presente contrato é a
prestação de serviços profissionais do CONTRATADO à CONTRATANTE, dos
serviços de Auxiliar de Serviços Gerais - Contrato, por isso mesmo, subordinado
à Secretaria Municipal de Saúde.
Parágrato Único - O CONTRATADO declara conhecer todas essas normas e
concorda sujeitar-se às estipuiações, sistema de penalidade e demais regras
delas decorrentes, mesmo que não expressamente transcrita no presente
instrumento.
CLÁUSULA SEGUNDA (DO LOCAL) — Os serviços contratados serão
prestados na Secretaria Municipal de Saúde, com a lotação a ser definida de
acordo com a necessidade da Secretaria.
CLÁUSULA TERCEIRA (DO VALOR) — Pelos serviços contratados, a sp
CONTRATANTE, pagará ao CONTRATADO, o valor mensal de R$ 1.045,00 RG)
S
a
ve
(Mil e quarenta e cinco reais) efetuando-se apenas os descontos obrigatórios,
com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
CLÁUSULA QUARTA (DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA) — abaixo a seguir:
04.04.11.101220229.2224000.31.90.11.000000.128
CLÁUSULA QUINTA (DO PRAZO) — O presente contrato é firmado por tempo
determinado de 03 (três) meses, podendo ser prorrogada pelo prazo previsto na
Legislação Municipal nº 1777, de 21 de junho de 2018, iniciando-se em 01/06/2020.
CLÁUSULA SEXTA (DA EXTINÇÃO OU CONCLUSÃO) — O presente contrato
extinguir-se-á, sem direito a indenizações nos seguintes casos:
| - Pelo término do prazo contratual;
Il -Por iniciativo do contratado;
Ill - quando o profissional não se adaptar ou não tenha rendimento satisfatório
para o cargo no qual se inscreveu;
IV- quando o contratado incorrer em falta disciplinar, sendo garantido, nesta
hipótese, o contraditório e a ampla defesa;
V- falta ao trabalho sem justificativa;
VI - por conveniência administrativa, a juízo da autoridade que procedeu a
contratação
§1° — Nas hipóteses previstas nos incisos Il, Ill e VI, deverá ser respeitada a
antecedência mínima de 30 (trinta) dias entre a comunicação e a extinção do
respectivo contrato.
CLÁUSULA SÉTIMA — (DO VÍNCULO) — Este contrato será celebrado pelo
vínculo administrativo, conforme Legislação Municipal, gerando direito tão
somente a verbas salariais e recolhimento previdenciário ao Regime Geral de
Previdência Social.
Parágrafo Único — Este vínculo não gera direito a FGTS (Fundo de Garantia por
Tempo de Serviço) e as Verbas Rescisórias restringem-se aos proporcionais a”
referentes às férias e décimo terceiro salário. x
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CLÁUSULA OITAVA (DAS DISPOSIÇÕES GERAIS) — As partes ora |
contratadas sujeitam-se ainda às seguintes disposições: |
+ Este contrato, depois de devidamente firmado, não poderá ser rescindido |
no todo ou em parte, salvo na forma prevista no presente contrato e em |
Lei;
* Aplicam-se subsidiariamente a este contrato as disposições contidas na
Lei Federal nº 8.745/93;
CLÁUSULA NONA (DO FORO) — As partes ora contratadas elegem o foro desta
cidade de Miracema-RJ, para dirimir quaisquer dúvidas ou ações decorrentes do
presente contrato.
E, por estarem as partes de acordo com as disposições
estabelecidas neste contrato, aceitam cumprir fielmente as normas legais e
regulamentares, assinando o presente instrumento em 3 (três) vias de igual
efeito e teor, na presença das testemunhas abaixo nomeadas, para que produza
os efeitos legais.
Z de Junho de 2020.
d yy on ¢ fun. Eanes oito) Am a)
CONTRATANTE muit CONTRATADO
TESTEMUNHAS: :
Aveglrám VA She Gr voflly À
CPEN®: fo/ 323052 20 CPF Nº: ão. + un
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ey ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
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alls NL GABINETE DO PREFEITO |
ROVE
mace
EXTRATO CONTRATUAL
CONTRATO: Nº 082/2020 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Glaucia Cristina Novais Tostes da Silva,
CPF: 026.384.197-96 Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Auxiliar de Serviços Gerais - Contrato, solicitado
pela Secretaria Municipal de Saúde- Miracema/RJ-V mensal: 1.045,00 (Mil é Quarenta e cinco reais). A partir de
01/06/2020. Dotação Orçamentária: 04.04 20229.2224000.31.90.11400000.128. Data da Assinatura:
06/06/2020. é
C4 WA
CLÓVIS TOSTES DEBARROS /
Prefeito Municipal de Miracema
Publ) no Boletim Oficial.
em X 126 122
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