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1 COMUNICAÇÃO Nº 029/2020 – COVID19 Em atendimento a Lei N° 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispôe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme citado abaixo: Art. 4º É dispensável a licitação para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata esta Lei. (Redação dada pela Medida Provisória nº 926, de 2020 ) § 1º A dispensa de licitação a que se refere o caput deste artigo é temporária e aplica-se apenas enquanto perdurar a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. § 2º Todas as contratações ou aquisições realizadas com fulcro nesta Lei serão imediatamente disponibilizadas em sítio oficial específico na rede mundial de computadores (internet), contendo, no que couber, além das informações previstas no § 3º do art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, o nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição. Disponibilizamos abaixo as informações referentes às contratações e aquisições da Secretaria Municipal da Saúde de Miracema: Nº PROCESSO 2020.06104-1 Nº EMPENHO 1198/20 CONTRATADO M. R. HOSPITALAR LTDA ME CNPJ 24.009.233/0001-13 OBJETO 2.000 UNIDADES DE: Lanceta - Sistema de punção capilar Digital, para obter amostra de sangue capilar para realização de exames de diagnóstico em testes rápidos, de uso único, não permitindo ser remontada ou reutilizada, que dispensa o uso do lancetador, com base e protetor plástico, agulha com espessura igual ou inferior a 28 g que retrai automaticamente após o uso, reduzindo o risco de acidentes e garantindo rapidez, precisão e incisão consistente com base nos padrões das normas de Biossegurança da NR32. Embalagem com dados de identificação do produto, lote, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade (não inferior a 12 meses) e registro no Ministério da Saúde. 1.500 COMPRIMIDOS DE: Amoxicilina + Clavulanato de potássio 500 mg + 125 mg, comprimido VALOR R$ 2.725,00 PRAZO PRONTA ENTREGA