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1 COMUNICAÇÃO Nº 032/2020 – COVID19 Em atendimento a Lei N° 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispôe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme citado abaixo: Art. 4º É dispensável a licitação para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata esta Lei. (Redação dada pela Medida Provisória nº 926, de 2020 ) § 1º A dispensa de licitação a que se refere o caput deste artigo é temporária e aplica-se apenas enquanto perdurar a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. § 2º Todas as contratações ou aquisições realizadas com fulcro nesta Lei serão imediatamente disponibilizadas em sítio oficial específico na rede mundial de computadores (internet), contendo, no que couber, além das informações previstas no § 3º do art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, o nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição. Disponibilizamos abaixo as informações referentes às contratações e aquisições da Secretaria Municipal da Saúde de Miracema: Nº PROCESSO 2020.06101-6 Nº EMPENHO 1200/20 CONTRATADO INOVATION PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA CNPJ 10.866.678/0001-05 OBJETO 1.200 UNIDADES DE: Capote descartável, confeccionado em SMS mangas longas, branco com barreira protetora punho sanfonado, tiras com amarras cervical e lombar, comprimento aproximado 120cm e largura de 150cm, gramatura de 30g/m2 ou superior. 100 UNIDADES DE: Macacão de Proteção contra partículas químicas sólidas transportadas pelo ar. Confeccionado em falso tecido de polipropileno laminado com filme de polietileno respirável gramatura 60 mg na cor branca com capuz, tornozelos e punhos com elásticos. O zíper frontal deve ser protegido por uma pala com adesivo do mesmo falso tecido para maior proteção. Tamanho GG 250 UNIDADES DE: Máscara N95 ou FFP2 com filtração acima de 95% para partículas de 0,3 micron, composta por 04 camadas, sendo duas de polipropileno, um filtro meltblow e um filme lancet de polietileno, que bloqueia a entrada de fluidos corpóreos, com duplo sistema de tiras elásticas
2 100 UNIDADES DE: Toalhas ecohigienicas de uso hospitalar e uso geral,100% viscose na cor branca, medindo 29 x 30cm, 50-70 GR, acondicionado em pacotes com 50 (folhas). 50 UNIDADES DE: Luva fabricada em borracha sintética (nitrilica), corante fotossensibilizador com ação antimicrobiana, eficiência bactericida, levemente texturizada nas pontas dos dedos, sem pó, ambidestra, não estéril, disponível nos tamanhos: Pequena descartável e de uso único. caixa 100 unidades 50 UNIDADES DE: Luva fabricada em borracha sintética (nitrilica), corante fotossensibilizador com ação antimicrobiana, eficiência bactericida, levemente texturizada nas pontas dos dedos, sem pó, ambidestra, não estéril, disponível nos tamanhos: Média descartável e de uso único. caixa 100 unidades. 10.000 UNIDADES DE: Máscara cirúrgica descartável tripla com clip nasal, não estéril e elástico para fixação, para a proteção do profissional durante os procedimentos onde pode haver contaminação por fluídos corpóreos. Proporciona mais higiene evitando a contaminação por secreções respiratórias do profissional 150 UNIDADES DE: Hamper para lixos infectantes com cordão para facilitar o fechamento, 50 litros constituído em polietileno de alta densidade (PEAD) virgem com solda beira lateral, homogênea e uniforme. Produto normatizado com os padrões da ABNT. Com simbologia infectante de acordo com ABNT/NBR 7500.Produto descartável, eficiente, prático e higiênico. Nas medidas: 63 cm x 80 cm 150 UNIDADES DE: Hamper para lixos infectantes com cordão para facilitar o fechamento, 100 litros constituído em polietileno de alta densidade (PEAD) virgem com solda beira lateral, homogênea e uniforme. Produto normatizado com os padrões da ABNT. Com simbologia infectante de acordo com ABNT/NBR 7500.Produto descartável, eficiente, prático e higiênico. Nas medidas: 80 cm x 90 cm VALOR R$ 50.718,50 PRAZO PRONTA ENTREGA
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