Transparência perto de você.

1 COMUNICAÇÃO Nº 019/2020 – COVID19 Em atendimento a Lei N° 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispôe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme citado abaixo: Art. 4º É dispensável a licitação para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata esta Lei. (Redação dada pela Medida Provisória nº 926, de 2020) § 1º A dispensa de licitação a que se refere o caput deste artigo é temporária e aplica-se apenas enquanto perdurar a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. § 2º Todas as contratações ou aquisições realizadas com fulcro nesta Lei serão imediatamente disponibilizadas em sítio oficial específico na rede mundial de computadores (internet), contendo, no que couber, além das informações previstas no § 3º do art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, o nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição. Disponibilizamos abaixo as informações referentes às contratações e aquisições da Secretaria Municipal da Saúde de Miracema: Nº PROCESSO 2020.04456-0 Nº EMPENHO 801/20 CONTRATADO INOVATION PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA CNPJ 10.866.678/0001-05 OBJETO 3000 UNIDADES DE: Capote descartável, confeccionado em SMS mangas longas, branco com barreira protetora punho sanfonado, tiras com amarras cervical e lombar, comprimento aproximado 120cm e largura de 150cm, gramatura de 30g/m2 ou superior. 300 UNIDADES DE: Óculos de segurança tipo Goggle, modelo ampla visão, constituído de visor confeccionado de policarbonato, armação em uma única peça de Pvc flexível, tirante elástico para ajuste à face do usuário, sistema de ventilação indireta composto por quatro válvulas, sendo duas válvulas na parte superior e duas na parte inferior. Armação com ventilação indireta, elástico ajustável; que atendam as normas Atendidas: ANZI.Z.87.1/2003 e CA: 35.564 na cor incolor. 30 UNIDADES DE: Bota de PVC Cano Longo - Calçado ocupacional, constítuída de Policloreto de Vinila (PVC), desenho do cabedal tipo (D), montagem sistema de injeção por extrusão , classificação (II - Inteiro polimérico) solado mono densidade com ressaltos, solado resistente a ação de óleo combustível . Região do salto totalmente fechada, com resistência ao escorregamento. Cabedal com
2 cor preta e solado preto. Tamanho 42 40 UNIDADES DE: Luva em borracha nitrílica antiderrapante na palma e na face palmar dos dedos. A parte interna é forrada com algodão para oferecer melhor conforto aos usuários. Oferecendo maior resistência à abrasão e higienização, para manuseio de produtos químicos, higienização e serviços gerais, isento de látex; 300 UNIDADES DE: Macacão de Proteção contra partículas químicas sólidas transportadas pelo ar. Confeccionado em falso tecido de polipropileno laminado com filme de polietileno respirável gramatura 60 mg na cor branca com capuz, tornozelos e punhos com elásticos. O zíper frontal deve ser protegido por uma pala com adesivo do mesmo falso tecido para maior proteção. Tamanho GG VALOR R$ 97.033,00 PRAZO PRONTA ENTREGA